Aviso Legal

A ARYNQO é uma plataforma digital explorada pela CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA. Este Aviso Legal regula o acesso ao website e a utilização das suas funcionalidades gerais, sem substituir condições particulares de serviços contratados.

CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA, NIPC 518143350. Avenida Fernão de Magalhães, n.º 481, 2.º andar, sala D, 3000-177 Coimbra, Portugal. Email: info@creativalcance.com. Telefone: +351 913 784 204 (chamada para a rede móvel nacional).

A ARYNQO aproxima candidatos, estudantes e empresas através de perfis profissionais, publicação e consulta de vagas, candidaturas e ferramentas de apoio à compatibilidade e evolução profissional. As funcionalidades disponibilizadas podem variar conforme o tipo de conta e o plano aplicável.

A disponibilização destas ferramentas não faz da CRIATIVALCANCE o empregador do candidato nem garante a existência de uma oferta adequada, uma entrevista, a seleção ou a contratação. A empresa que publica uma vaga é responsável pela veracidade e legalidade da oportunidade, pelas condições de trabalho anunciadas e pelas suas decisões de recrutamento.

A informação da Academia e os conteúdos gerados com apoio de inteligência artificial têm natureza informativa. Não substituem aconselhamento profissional individual nem constituem certificação académica ou profissional, salvo indicação expressa e verificável no serviço concreto.

Algumas áreas são acessíveis sem registo; as funcionalidades reservadas exigem uma conta e autenticação. O utilizador deve fornecer informação correta, manter os dados atualizados e utilizar apenas contas para as quais disponha de autorização. Os representantes de empresas devem ter legitimidade para agir em nome das organizações indicadas.

O utilizador deve proteger as credenciais e comunicar utilização indevida. A CRIATIVALCANCE pode restringir acessos necessários à segurança ou à investigação de abuso, de forma proporcional e com informação ao utilizador quando legalmente admissível.

A utilização por menores está sujeita à idade, capacidade e autorizações legalmente exigidas para o serviço concreto. A aceitação destas condições não elimina essas exigências.

Não é permitida a publicação de vagas fictícias, discriminatórias, enganosas ou destinadas a recolher dados para finalidades incompatíveis com o recrutamento. É igualmente proibido pedir pagamentos indevidos aos candidatos, usurpar identidade, divulgar dados de terceiros sem legitimidade ou carregar conteúdos ilícitos.

Não é permitida a extração massiva de currículos ou contactos, a contornação de controlos de acesso, a utilização das contas para spam, a introdução de código malicioso ou a exploração não autorizada de vulnerabilidades. Os dados obtidos através da ARYNQO não podem ser usados para publicidade alheia ao processo de recrutamento.

A empresa deve avaliar candidaturas por critérios relacionados com a função e respeitar a legislação laboral, a igualdade de tratamento e a proteção de dados. O candidato deve confirmar a identidade da empresa e as condições apresentadas antes de assumir compromissos fora da plataforma.

O logótipo, os elementos gráficos, a estrutura e os conteúdos próprios da ARYNQO encontram-se protegidos pelos direitos aplicáveis da CRIATIVALCANCE ou dos respetivos titulares. A sua reprodução, adaptação ou exploração depende de autorização ou de uma utilização legalmente permitida. Não se declara neste aviso um registo de marca que não tenha sido confirmado.

O utilizador conserva os direitos sobre os conteúdos que fornece. Autoriza apenas as operações necessárias à disponibilização da funcionalidade solicitada, como armazenar, apresentar, estruturar e transmitir o currículo à empresa destinatária da candidatura ou do acesso autorizado. Esta autorização não atribui à ARYNQO a propriedade do currículo nem legitima a sua exploração para fins alheios ao serviço.

Quem carrega textos, imagens, logótipos ou ficheiros deve dispor dos direitos e autorizações necessários. Ligações para o website são permitidas quando não criem uma aparência falsa de parceria ou patrocínio nem violem direitos de terceiros.

As recomendações e pontuações de compatibilidade apoiam a análise de perfis e vagas. Dependem dos dados disponíveis e dos critérios aplicados e podem conter erros ou omissões. Uma pontuação não equivale a uma probabilidade de contratação e não deve constituir o único fundamento de uma decisão de seleção.

O utilizador deve rever textos e campos preenchidos a partir de um currículo ou gerados por inteligência artificial. A empresa deve assegurar apreciação humana adequada dos candidatos e não utilizar características sensíveis ou critérios discriminatórios. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados associado a estas ferramentas.

O acesso às funcionalidades não pressupõe que todos os serviços sejam gratuitos. Quando seja disponibilizado um serviço pago, o preço, impostos, duração, renovação, cancelamento e demais condições devem ser apresentados antes da contratação.

Uma compra ou subscrição exige condições próprias, incluindo a informação legal aplicável e, quando exista uma relação de consumo, os direitos de livre resolução e as respetivas exceções. Este Aviso Legal não substitui essas condições nem estabelece antecipadamente uma renúncia a direitos do consumidor.

Conteúdos ou condutas suspeitas podem ser comunicados para info@creativalcance.com, com indicação da vaga, perfil ou ligação afetados e dos motivos da comunicação. Evite enviar dados pessoais que não sejam necessários à análise.

A CRIATIVALCANCE pode solicitar esclarecimentos, limitar conteúdos ou suspender uma conta quando exista fundamento legal ou incumprimento destas regras. Deve atuar de forma proporcional, fundamentar a decisão quando exigível e permitir ao utilizador apresentar esclarecimentos. As obrigações legais específicas de denúncia, moderação e impugnação aplicáveis ao serviço prevalecem.

A CRIATIVALCANCE procura manter o serviço disponível e corrigir falhas, mas podem ocorrer interrupções de manutenção, problemas técnicos ou incidentes de terceiros. Alterações a funcionalidades contratadas devem respeitar as condições acordadas e a legislação aplicável.

A responsabilidade por conteúdos de utilizadores e por atos de terceiros é apreciada nos termos legais. A CRIATIVALCANCE não exclui a responsabilidade pelos seus próprios atos quando a lei não o permita, nem limita direitos imperativos de consumidores ou titulares de dados.

As ligações externas conduzem a serviços sujeitos às condições dos respetivos titulares. A sua presença não constitui garantia dos conteúdos ou das práticas desses serviços. O utilizador deve consultar a informação aplicável antes de transmitir dados ou realizar operações.

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. O armazenamento no equipamento do utilizador é descrito na Política de Cookies. A mera navegação ou aceitação deste Aviso Legal não constitui consentimento para publicidade, cookies não necessários ou utilizações adicionais dos dados curriculares.

Pode contactar a CRIATIVALCANCE pelos meios indicados neste aviso. O Livro de Reclamações Eletrónico português está disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/. Este canal não substitui os direitos de recorrer a autoridades, tribunais ou entidades de resolução alternativa de litígios.

Quando exista um litígio de consumo abrangido pela respetiva competência, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, Avenida Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º andar, 3000-172 Coimbra; email geral@cacrc.pt; telefone 239 821 289; website https://cacrc.pt/.

Consoante o âmbito territorial e material do conflito, pode ser competente outra entidade de resolução alternativa de litígios portuguesa. O CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponibiliza informação em https://www.cniacc.pt. A lista oficial das entidades pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor, em https://www.consumidor.gov.pt.

A referência a um centro não constitui declaração de adesão voluntária da CRIATIVALCANCE. Mantêm-se os casos de arbitragem legalmente obrigatória e a competência da entidade para apreciar o conflito. Estes mecanismos de consumo não se aplicam automaticamente a contratos celebrados entre empresas para fins profissionais.

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de direito internacional privado que sejam aplicáveis. Os litígios são apreciados pelos tribunais portugueses legalmente competentes quando as regras de competência o determinem.

Nas relações profissionais em que seja admissível uma convenção de competência, poderá ser acordado o foro da comarca de Coimbra em condições particulares. Este aviso não impõe aos consumidores um foro exclusivo que restrinja os seus direitos.

A versão atualizada deste aviso será disponibilizada com a data de revisão. Alterações relevantes a contratos em vigor respeitarão os deveres de comunicação, os direitos de cancelamento e as restantes exigências aplicáveis.