1. Âmbito e responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais na ARYNQO, plataforma de recrutamento e evolução profissional explorada pela CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA. Abrange visitantes, candidatos, estudantes, representantes de empresas e pessoas que contactem o apoio da plataforma. Não constitui uma autorização genérica para tratar dados nem substitui os consentimentos específicos exigidos por lei.
CRIATIVALCANCE, UNIPESSOAL LDA, NIPC 518143350. Avenida Fernão de Magalhães, n.º 481, 2.º andar, sala D, 3000-177 Coimbra, Portugal. Email: info@creativalcance.com. Telefone: +351 913 784 204 (chamada para a rede móvel nacional).
A CRIATIVALCANCE determina as finalidades e os meios do tratamento associado à gestão da ARYNQO. Uma empresa que receba uma candidatura ou dados de um candidato é responsável pelos tratamentos que realiza para o seu próprio processo de recrutamento. Deve identificar-se ao candidato e prestar a informação de privacidade aplicável. A responsabilidade da ARYNQO pelas suas operações mantém-se.
2. Dados recolhidos e respetiva origem
Os dados são fornecidos pelo utilizador no registo, na edição do perfil, no carregamento de currículo, nas candidaturas e nos contactos com a plataforma. Podem ser produzidos durante a utilização do serviço, como estados de candidatura, pedidos de contacto, notificações e resultados de compatibilidade. As empresas fornecem dados dos seus representantes, informação institucional e requisitos das vagas.
Consoante as funcionalidades utilizadas, são tratados nome, email, telefone, localização, fotografia, identificadores de conta e informação de autenticação; formação, experiência, competências, idiomas, área profissional pretendida, função, senioridade, disponibilidade, modelo de trabalho, regiões preferidas e expectativas salariais; currículo e outros elementos que o utilizador inclua no seu perfil.
No caso de representantes de empresas, são tratados os dados de identificação e contacto profissional, a relação com a organização e os registos de utilização da conta. A denominação, o NIF e os contactos empresariais podem igualmente constituir dados pessoais, designadamente no caso de empresários em nome individual.
Os dados técnicos podem incluir endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, registos de erro e eventos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço. A recolha para análise de navegação ou publicidade através de identificadores não necessários depende de consentimento.
Não inclua no currículo números de documentos de identificação, dados bancários, informações de saúde, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, dados sobre vida sexual ou antecedentes criminais que não sejam necessários. A ARYNQO não necessita destes elementos para criar uma conta ou calcular compatibilidade profissional. Os dados de terceiros, como referências profissionais, só devem ser enviados com legitimidade e informação adequada aos respetivos titulares.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
A criação e gestão da conta, a autenticação, a disponibilização do perfil, o processamento de candidaturas e as recomendações profissionais solicitadas pelo utilizador assentam na execução do contrato de utilização da plataforma ou em diligências pré-contratuais a seu pedido, na medida em que o tratamento seja objetivamente necessário à funcionalidade escolhida.
A gestão dos representantes de clientes empresariais, a segurança, a prevenção de abuso, a resolução de problemas e a defesa de direitos podem assentar em interesses legítimos da CRIATIVALCANCE, após ponderação dos direitos das pessoas afetadas. Este fundamento não dispensa o consentimento exigido para cookies ou comunicações promocionais.
O cumprimento de obrigações legais fundamenta os tratamentos impostos por legislação fiscal, contabilística, de proteção de dados ou de cooperação com autoridades. O consentimento é utilizado para finalidades opcionais que dele dependam, incluindo comunicações promocionais e tecnologias não necessárias.
Os pedidos de contacto relacionados com a utilização do serviço são tratados para prestar apoio e executar a relação contratual. Outros pedidos são tratados com base no interesse legítimo em responder ao interlocutor ou, quando aplicável, para diligências pré-contratuais a seu pedido.
Os campos obrigatórios são identificados nos formulários. A falta de um dado necessário pode impedir a criação de conta ou a utilização de uma funcionalidade concreta. Os campos opcionais não condicionam o acesso a funcionalidades que deles não dependam.
4. Candidaturas e visibilidade perante empresas
A submissão de uma candidatura implica disponibilizar à empresa responsável pela vaga os dados profissionais e os contactos necessários à avaliação e ao acompanhamento da candidatura, incluindo o currículo quando associado ao perfil. Antes de se candidatar, verifique o conteúdo do seu perfil e do ficheiro enviado.
Fora de uma candidatura, a plataforma distingue a apresentação de uma síntese profissional do acesso ao perfil completo e aos contactos. Nas recomendações de compatibilidade, essa síntese pode incluir título profissional, localização, área pretendida, senioridade, modelo de trabalho e tipo de talento, sem disponibilizar automaticamente nome, email, fotografia ou currículo.
Quando o candidato escolhe contactos abertos, o perfil completo pode ser disponibilizado à empresa associada a uma vaga com correspondência. Na opção que exige aprovação, a empresa envia um pedido e o candidato decide se o aceita. A candidatura direta constitui uma via própria de acesso e não fica dependente da aprovação de um pedido de contacto separado.
A alteração posterior de visibilidade limita novos acessos de acordo com a configuração aplicável, mas não recupera documentos já legitimamente descarregados por uma empresa. Para exercer direitos sobre cópias conservadas pela empresa, pode contactar essa entidade. A CRIATIVALCANCE presta apoio na identificação do destinatário quando necessário.
5. Inteligência artificial e compatibilidade profissional
A ARYNQO utiliza processamento automatizado para estruturar informação curricular, apoiar a elaboração de perfis e vagas e comparar dados profissionais com requisitos de oportunidades. Na extração de um currículo, o ficheiro e o seu conteúdo podem ser enviados ao prestador de inteligência artificial OpenAI. As sugestões devem ser revistas pelo utilizador antes de serem utilizadas.
O cálculo de compatibilidade considera a informação disponível sobre competências, experiência, área profissional e requisitos da vaga, podendo atender a preferências de localização, modelo de trabalho, disponibilidade e remuneração quando esses elementos façam parte da comparação. A falta de informação, diferenças de terminologia ou erros na extração podem alterar o resultado.
Uma pontuação expressa uma estimativa de adequação aos critérios analisados. Não é uma probabilidade de contratação nem certifica competências, identidade ou desempenho futuro. A ordenação de resultados pode influenciar a visibilidade das oportunidades e dos candidatos; não deve ser utilizada como único critério para excluir ou selecionar pessoas.
As decisões de contratação cabem às empresas. O modelo de utilização previsto para a ARYNQO não inclui a rejeição ou contratação baseada exclusivamente numa decisão automatizada com efeitos jurídicos ou de importância semelhante. Uma utilização desta natureza exigiria análise própria, fundamento admissível e as garantias previstas no artigo 22.º do RGPD.
O utilizador pode pedir esclarecimentos sobre os dados e critérios usados, corrigir informação inexata e solicitar apreciação humana de um resultado que o afete. Não se devem inferir características sensíveis a partir do currículo ou da fotografia para determinar a compatibilidade. Os dados curriculares não devem ser reutilizados para desenvolver ou treinar modelos para finalidades diferentes sem análise e informação próprias.
6. Notificações e comunicações promocionais
Confirmação de conta, recuperação de acesso, alterações de candidatura, pedidos de contacto e outras mensagens necessárias ao serviço são comunicações operacionais. As preferências disponibilizadas na conta permitem gerir os alertas opcionais. A desativação de alertas não impede o envio de mensagens indispensáveis à segurança ou a uma obrigação legal.
Newsletters e publicidade por email dependem do fundamento permitido pela legislação aplicável e, quando exigido, de consentimento separado. A criação de conta, a leitura desta política e a candidatura a uma vaga não equivalem a uma subscrição promocional. É possível retirar o consentimento e cancelar os envios através do mecanismo indicado na mensagem ou por contacto com a CRIATIVALCANCE.
7. Destinatários e serviços tecnológicos
Os destinatários incluem as empresas às quais o candidato se apresenta ou concede acesso, colaboradores autorizados da CRIATIVALCANCE, prestadores tecnológicos e profissionais que apoiam o serviço e autoridades quando exista obrigação legal ou pedido legítimo. Não é autorizada a venda de dados curriculares nem a sua utilização pelas empresas para campanhas alheias ao recrutamento.
O código da plataforma integra Supabase para autenticação, base de dados e armazenamento, OpenAI para funções de inteligência artificial e Resend para notificações por email. O alojamento e a infraestrutura de disponibilização do website envolvem a Vercel, conforme a configuração operacional adotada. A utilização efetiva de cada prestador depende da funcionalidade e da configuração em serviço.
Quando atuam como subcontratantes, os prestadores devem tratar dados mediante instruções documentadas e contrato adequado. Nos tratamentos em que um prestador ou uma empresa destinatária atue como responsável autónomo, aplicam-se também as informações que essa entidade deve fornecer. Os acessos devem limitar-se aos dados necessários à finalidade concreta.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados ou permitir acessos a partir de países fora do Espaço Económico Europeu. A localização do servidor principal não exclui, por si só, uma transferência internacional por suporte ou outros serviços.
Quando ocorra uma transferência, devem aplicar-se os mecanismos admitidos pelo capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação aplicável ou garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais tipo, acompanhadas da avaliação e das medidas adicionais necessárias. Não se presume a cobertura de um prestador por uma certificação ou decisão de adequação sem verificar o seu âmbito.
Pode pedir informação sobre os países envolvidos e uma cópia ou descrição das garantias aplicáveis através dos contactos indicados nesta política, com salvaguarda de informação confidencial que não seja necessária ao exercício dos seus direitos.
9. Conservação e apagamento
Os dados da conta e do perfil são conservados enquanto necessários à disponibilização do serviço solicitado. A manutenção de uma conta não justifica conservar indefinidamente todos os dados produzidos durante a sua utilização. As candidaturas, os pedidos de contacto e os resultados de compatibilidade devem ser eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários à finalidade que motivou o seu tratamento.
Após um pedido de apagamento ou encerramento de conta, os dados que não tenham outro fundamento de conservação devem ser eliminados. Podem ser conservados separadamente os elementos estritamente necessários ao cumprimento de uma obrigação legal, à resolução de um litígio ou à defesa de direitos, durante o prazo aplicável e com acesso limitado.
Os pedidos de apoio são conservados pelo tempo necessário à resposta e ao acompanhamento. Os registos técnicos são conservados de forma proporcional às necessidades de segurança e diagnóstico. As provas de consentimento e de retirada são conservadas enquanto necessárias à demonstração do cumprimento das obrigações legais.
O apagamento em sistemas de produção e em cópias de segurança pode ocorrer em momentos diferentes. As cópias de segurança devem permanecer protegidas e sujeitas ao respetivo ciclo de substituição; uma reposição não deve reativar dados cuja eliminação tenha sido determinada. A empresa destinatária de uma candidatura define e comunica os seus próprios critérios de conservação.
10. Segurança e incidentes
A CRIATIVALCANCE deve aplicar medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos, incluindo controlo de acessos, autenticação, limitação de permissões e proteção dos ficheiros curriculares. As medidas são revistas à medida que a plataforma evolui; não existe garantia absoluta de ausência de falhas.
O utilizador deve proteger as credenciais, evitar partilhar a conta e comunicar acessos suspeitos. Quando uma violação de dados pessoais exigir comunicação à autoridade de controlo ou aos titulares, a CRIATIVALCANCE procede de acordo com os requisitos e prazos legais.
11. Direitos e reclamações
Nos termos e limites do RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bem como opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos. Pode retirar consentimentos a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada. A oposição a marketing direto abrange a definição de perfis associada a essa finalidade.
Envie o pedido para info@creativalcance.com ou para a morada postal indicada no início, identificando a conta e o direito pretendido. Só serão solicitados elementos adicionais de identificação quando necessários e proporcionais. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; uma prorrogação legalmente admissível será comunicada e fundamentada.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo competente. O exercício destes direitos não depende da utilização prévia do Livro de Reclamações.
12. Cookies menores e atualizações
A Política de Cookies descreve o armazenamento no dispositivo e a gestão de preferências. Consentimentos relativos a cookies são separados dos consentimentos para comunicações promocionais.
A utilização da plataforma por menores exige uma apreciação da idade e da capacidade aplicáveis à funcionalidade. A possibilidade legal de um menor consentir determinados tratamentos não equivale a capacidade para celebrar qualquer contrato. A recolha de dados de menores deve limitar-se ao necessário e, quando exigível, envolver o respetivo representante legal.
Alterações relevantes à política serão comunicadas de forma adequada e publicadas com indicação da data. Uma nova finalidade que exija consentimento não será legitimada apenas pela atualização do texto. A futura aplicação móvel será acompanhada de informação própria sobre permissões, notificações e tecnologias específicas antes da sua disponibilização.
